Riscos Psicossociais: Entenda as orientações.

Em 24 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou um passo importante para a promoção da saúde mental nos ambientes de trabalho brasileiros. A vigência da NR-01 permanece no dia 26 de maio de 2025, porém, em caráter educativo, a obrigatoriedade da inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A ação faz parte de um esforço conjunto de governo, empregadores e trabalhadores para fortalecer a proteção à saúde no trabalho. 

Durante o primeiro ano, a implementação terá caráter educativo e orientativo, com autuações previstas apenas a partir de 26 de maio de 2026. Para acompanhar essa adaptação, será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com representantes do governo, entidades sindicais e setor empresarial. Essa comissão será responsável por acompanhar e aprimorar a efetividade da norma. 

Para apoiar a implementação, o MTE lançou o Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. O documento foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros do Ministério e apresenta: 

• A explicação sobre a importância da inclusão dos fatores de risco psicossociais no GRO; 

• As mudanças específicas na NR-1 e a sua integração com a NR-17; 

• Procedimentos para identificação, avaliação e controle desses riscos; 

• Diretrizes claras sobre documentação e registros, conforme as exigências do Inventário de Riscos (subitem 1.5.7.3.2 da NR-1). 

  
  

O Guia enfatiza que o processo deve focar nas condições de trabalho, e não em avaliações clínicas individuais de saúde mental dos trabalhadores.

 Etapas orientadas pelo guia:

1. Preparação: 

A organização deve levantar informações sobre processos de trabalho, características dos trabalhadores, histórico de afastamentos e acidentes, além de definir critérios claros para avaliação de riscos. 

2. Identificação e avaliação dos fatores de risco: 

Utilizando observações, entrevistas, questionários, deve-se identificar fatores como carga de trabalho excessiva, falta de suporte ou baixa autonomia. 

3. Implementação de medidas de controle: 

Após a avaliação, a organização deve estabelecer planos de ação com cronogramas e responsáveis definidos, priorizando intervenções que modifiquem a organização do trabalho. 

4. Acompanhamento e melhoria contínua: 

É obrigatória a participação dos trabalhadores na verificação da eficácia das medidas preventivas, promovendo um ciclo de melhoria contínua. 

5. Registro documental: 

Todo o processo, desde a identificação até as medidas de controle e seus resultados, deve ser formalmente documentado no PGR ou na AEP.