Transparência na Segurança do Trabalho Entrou em vigor em 03 de abril de 2026 a Portaria MTE nº 2.021/2025, que estabelece novas diretrizes para a transparência na Segurança do Trabalho, reforçando a obrigatoriedade de disponibilizar aos trabalhadores os dados que envolvam sua exposição a agentes de risco. No que se refere a insalubridade e periculosidade, os laudos técnicos elaborados com fundamento na NR-15 e na NR-16 constituem documentos essenciais para a caracterização e
Lei Federal nº 15.377 de 2 de Abril de 2026 Foi sancionada nova Lei Federal que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo importantes mudanças que reforçam a promoção da saúde e a prevenção de doenças no ambiente de trabalho (Lei Federal nº 15.377 de 2 de Abril de 2026). A medida impõe novos deveres aos empregadores e assegura direitos aos trabalhadores: Principais alterações Folga remunerada para exames preventivos HPV, Câncer de Colo do Útero, Câncer de Pró
