top of page
Av. Roque Petroni Junior, 220 - São Paulo, SP - CEP 04707-000
Tel: 11-5521.4094

Blog de Notícias
O nosso blog foi criado para manter você sempre bem informado sobre as principais notícias em Saúde e Segurança do Trabalho.
Buscar
Legislação


STF suspende aplicação de multas sobre riscos psicossociais.
Nesta quinta-feira (25/06/2026), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar determinando a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas aos dispositivos da norma que tratam da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 e busca criar um período de diálogo entre o Governo Federal, entida
25 de jun.


Portaria MTE nº 2.021/2025
Transparência na Segurança do Trabalho Entrou em vigor em 03 de abril de 2026 a Portaria MTE nº 2.021/2025, que estabelece novas diretrizes para a transparência na Segurança do Trabalho, reforçando a obrigatoriedade de disponibilizar aos trabalhadores os dados que envolvam sua exposição a agentes de risco. No que se refere a insalubridade e periculosidade, os laudos técnicos elaborados com fundamento na NR-15 e na NR-16 constituem documentos essenciais para a caracterização e
3 de abr.


Alterações na CLT
Lei Federal nº 15.377 de 2 de Abril de 2026 Foi sancionada nova Lei Federal que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo importantes mudanças que reforçam a promoção da saúde e a prevenção de doenças no ambiente de trabalho (Lei Federal nº 15.377 de 2 de Abril de 2026). A medida impõe novos deveres aos empregadores e assegura direitos aos trabalhadores: Principais alterações Folga remunerada para exames preventivos HPV, Câncer de Colo do Útero, Câncer de Pró
2 de abr.
bottom of page
