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Sistema eletrônico para registro de SESMT.

30 de jan. de 2023
1 min de leitura

Atualizado: 2 de abr. de 2025


A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 2.318, de 03/08/2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2022, que aprovou a nova redação da NR-4 determinou que o registro previsto no item 4.6 seja realizado por meio de sistema eletrônico:

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4.6 Registro

4.6.1 A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no portal gov.br.

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Com isso, foi disponibilizado pelo Governo um sistema eletrônico para que as empresas brasileiras realizem o registo dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4).

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A partir de 02/01/2023 todas as empresas já devem recadastrar a sua equipe de SESMT na nova ferramenta do portal Gov.br.

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Será preciso informar e manter atualizados os seguintes dados, conforme item 4.6.1.1:

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4.6.1.1 A organização deve informar e manter atualizados os seguintes dados:

a) número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT;

b) qualificação e número de registro dos profissionais;

c) grau de risco estabelecido, conforme item 4.5.1 e seus subitens e o número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento; e

d) horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

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Realize o cadastro através do site:

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