NOVO PPP da Inst. Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022.
- 27 de abr. de 2022
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A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, foi publicada em 28 de março de2022.
Dentre as alterações introduzidas pela IN 128, está a atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, um documento histórico laboral do trabalhador, que agora deve ser emitido conforme o formulário do Anexo XVII, e que deve conter as seguintes informações básicas:
I - Dados administrativos da empresa e do trabalhador;II - Registros ambientais; eIII - Responsáveis pelas informações.
No Novo PPP alguns campos foram incluídos, alterados e outros removidos. Exemplos de campos removidos: NIT, CTPS (Nº, Série e UF) do trabalhador e a seção dos resultados de monitoração biológica, que antes apresentava os exames médicos clínicos e complementares, bem como, os dados do médico responsável.
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128.
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