Na reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu dias 5 e 6 de novembro, foi aprovada a prorrogação da entrada em vigor do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), contido na nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), bem como da entrada em vigor dos novos textos normativos das NRs 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 17 (Ergonomia) e 18 (Indústria da Construção), para o dia 1º de agosto de 2021.

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O objetivo é a harmonização dos prazos de vigências das Normas Regulamentadoras.

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Os prazos anteriores para as NRs 1, 7 e 9 eram março e para a NR 18, fevereiro, do próximo ano. A nova NR 17 ainda aguarda publicação.

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Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção

Data: 06/11/2020