A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, foi publicada em 28 de março de2022.

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Dentre as alterações introduzidas pela IN 128, está a atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, um documento histórico laboral do trabalhador, que agora deve ser emitido conforme o formulário do Anexo XVII, e que deve conter as seguintes informações básicas:

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I - Dados administrativos da empresa e do trabalhador;
II - Registros ambientais; e
III - Responsáveis pelas informações.

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No Novo PPP alguns campos foram incluídos, alterados e outros removidos. Exemplos de campos removidos: NIT, CTPS (Nº, Série e UF) do trabalhador e a seção dos resultados de monitoração biológica, que antes apresentava os exames médicos clínicos e complementares, bem como, os dados do médico responsável.

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Clique aqui para acessar a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128.

Data: 27/04/2022